Venho por intermédio deste à presença de Vossa Senhoria, com todo respeito e acatamento que se fazem necessários, com o intuito de solicitar o envio das seguintes informações, conforme explanação em Audiência Pública sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO:
1) Qual a alocação para o orçamento de 2020 de precatórios?
2) Qual a alocação para 2020 da insuficiência financeira do IPREMT, mesmo por transferência extra orçamentária? Por que não fazer a alteração do PPA, uma vez que foi feita para adequação dos sistemas?
3) Quais as rubricas das Emendas Impositivas?
4) Qual a diretriz orçamentária das entidades do terceiro setor?
5) Existe algum valor de obra previsto na SAAET para a Estação de Tratamento de Esgoto?
6) Qual previsão de reajuste salarial dos ativos, inativos e inativos paritários?
7) Existe previsão orçamentária para pagamento do cartão alimentação para os aposentados ou algum projeto similar?
8) Com relação à obra de duplicação da via de acesso ao Jardim São Sebastião, cujo repasse previsto de 1 milhão de reais por emenda impositiva, esse valor contempla a indenização dos imóveis daquela localidade?
9) Qual rubrica está a dotação para pagamento das indenizações?
10) Dentro do orçamento destinado para a Educação, qual valor previsto para transporte?
No aguardo de que este pedido receberá especial atenção por parte de Vossa Senhoria, na oportunidade, apresento protestos de elevada estima, consideração e respeito